Licitação para serviço advocatício ao poder público é inexigível

Em razão da singularidade da atividade e a inviabilidade de competição, fica dispensado o processo licitatório

Britto ataca PEC dos Cartórios e afirma que Estado não é propriedade privada

A proposta de se ajuizar uma Adin foi debatida na sessão do Pleno do Conselho e aprovada dia 19 de

Nota de esclarecimento da OAB

OAB encaminha notícia-crime contra presidente Lula

Advogados criticam decisão que privilegia procurador

OAB: punição a advogado no projeto contra remessas é absurda

OAB: cursos jurídicos privados cresceram 718% numa década

Busato: governo revê o próprio erro ao desistir da MP 232

Morte por enforcamento em hospital psiquiátrico preocupa OAB

Busato comenta documentário apresentado pelo Fantástico

Prerrogativas: OAB requer garantia de sustentações orais da advocacia no STJ

Reunião realizada entre OAB e STJ, na qual tratou-se de sustentações orais para advogados não inscritos nas 48 horas após publicada a pauta

Advogados já podem fazer consultas da jurisprudência do CNJ

Novo banco de dados abarca todas as decisões do CNJ desde sua instalação, em 2005

Justiça atende OAB-CE e MP e multa bancos por tempo de espera nas filas

- A Justiça Federal no Ceará condenou sete instituições bancárias a arcar com indenizações por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil devido à "ineficiência dos serviços bancários, notadamente no que diz respeito atendimento ao consumidor pelo tempo de espera nas filas".

OAB preocupada com despejo sumário na nova lei do inquilinato que vai a Lula

OAB condena agressão sofrida por brasileira por simpatizantes nazistas

OAB-RJ: decisão do CNJ sobre concurso do TJ é "frustrante"

Juízes terão de inspecionar presídios mensalmente, diz o CNJ

TJ-BA investiga suposta ligação entre juíza e traficante

OAB é contra anistia de Dirceu

TJ-RJ decide acatar decisão do CNJ e reduzir salários